ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 12-5-2011.

Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, DJ Cassiá, Elói Guimarães, João Antonio Dib, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Pedro Ruas, Professor Garcia, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: pelo vereador Airto Ferronato, os Projetos de Lei do Legislativo n^os 039 e 048/11 (Processos nº 1385 e 1511/11, respectivamente); pelo vereador Dr. Thiago Duarte, o Projeto de Resolução nº 015/11 (Processo nº 1668/11); pelo vereador Professor Garcia, o Projeto de Lei do Legislativo nº 047/11 e o Projeto de Resolução nº 013/11 (Processos n^os 1445 e 1542/11, respectivamente); e pelo vereador Waldir Canal, o Projeto de Lei do Legislativo nº 051/11 e o Projeto de Resolução nº 014/11 (Processos n^os 1618 e 1540/11, respectivamente). Do EXPEDIENTE, constaram os Comunicados n^os 290930, 290931, 290932, 290933, 290934, 290935 e 290936/11, do senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Vigésima Primeira, Vigésima Segunda, Vigésima Terceira, Vigésima Quarta, Vigésima Quinta, Vigésima Sexta, Vigésima Sétima, Vigésima Oitava, Vigésima Nona, Trigésima, Trigésima Primeira, Trigésima Segunda, Trigésima Terceira, Trigésima Quarta, Trigésima Quinta, Trigésima Sexta e Trigésima Sétima Sessões Ordinárias, da Quinta Sessão Extraordinária e da Primeira e Segunda Sessões Solenes. Após, o vereador Nelcir Tessaro manifestou-se acerca do sistema eletrônico de votações e formulou Requerimento verbal, solicitando revisão técnica do microterminal utilizado por Sua Excelência neste Plenário, tendo-se manifestado a respeito o vereador Tarciso Flecha Negra. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao senhor Michael Santos, Secretário-Geral do Instituto de Integração Social, que se manifestou sobre política habitacional e a Copa do Mundo FIFA 2014. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Nelcir Tessaro, Airto Ferronato, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença, Adeli Sell e João Antonio Dib manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, ao senhor Michael Santos. Às quatorze horas e quarenta e sete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e oito minutos, constatada a existência de quórum. Em prosseguimento, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Professor Garcia, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciou-se o vereador Professor Garcia, em tempo próprio e em tempo cedido pelo vereador Pedro Ruas. Na oportunidade, o senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, de alunos da Escola Estadual de Ensino Médio Alberto Torres, que comparecem à Câmara Municipal de Porto Alegre para participar do Projeto de Educação Política, desenvolvido pelo Memorial desta Casa. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores João Antonio Dib, Maria Celeste, Pedro Ruas, Aldacir José Oliboni, este pela oposição, e Elói Guimarães. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra. Às dezesseis horas e nove minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo vereador João Antonio Dib, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores DJ Cassiá e Toni Proença e secretariados pelo vereador Toni Proença. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para uma Questão de Ordem.

O SR. NELCIR TESSARO: Ontem, na votação do PLL nº 164/09 e da Emenda nº 1, começamos pela votação da Emenda nº 01, e eu votei “não”. Depois, na votação do Projeto em si, também votei “não”, mas na Ata não consta que eu votei no dia de ontem! Eu fui buscar o auxílio da nossa TVCâmara, na imagem do painel, e consta claramente que eu votei. Então, estou levantando esta Questão de Ordem, porque fica muito estranho nós estarmos votando e nos terminais não aparecer o voto. Eu gostaria que isso ficasse registrado e que fosse retificado, porque fica mal votarmos de uma maneira e sair para a população como se não tivéssemos votado.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Ver. Tessaro, foi feito o seu registro. Vai ser feita a retificação do seu voto do dia de ontem. O nosso Diretor Legislativo já me comunicou isso. O senhor pode ficar tranquilo.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Obrigado, Presidente. Também na linha do Ver. Nelcir Tessaro, na primeira votação, com relação às empresas de ônibus, sobre os banheiros, eu votei “sim”, e, na segunda votação, que foi ontem, eu não estava no Plenário, eu saí uns 20 minutos antes, porque eu tinha um compromisso de ordem pessoal, e achei que ia dar tempo de voltar e votar, mas não consegui. Quero deixar bem claro que eu votei “sim”, e ali diz que tem Vereador que votou “sim” e depois mudou o seu voto. Eu não votei ontem.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Feito o registro, Ver. Tarciso. Passamos à

TRIBUNA POPULAR

O Sr. Michael Santos, representando o Instituto de Integração Social, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo à habitação e Copa 2014.

O SR. MICHAEL SANTOS: Boa-tarde, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras desta Casa, hoje eu venho em nome da Comissão de Habitação da Grande Cruzeiro, da qual fazem parte 22 vilas que compõem o Orçamento Participativo, e da nossa organização comunitária da região, para tratar do tema do bônus-moradia e também em relação à área da FASE, que é uma reivindicação antiga da nossa comunidade, para a habitação.

Antes disso, eu gostaria de fazer um agradecimento especial ao nosso então Presidente da Comissão de Direitos Humanos, no ano passado, Ver. DJ Cassiá, também ao Ver. Toni Proença, ao Ver. Tarciso, ao Ver. Sebastião Melo, ao Ver. Maurício e ao Ver. Adeli Sell. Também não podemos deixar de citar o companheiro, Vereador do PMDB, que estava conosco na primeira reunião da Comissão, Bernardino Vendruscolo. Todos tiveram um papel de extrema importância para que a Comissão alcançasse o pleito de ter representantes da nossa região no GT de obras da Copa de 2014. Isso só foi possível a partir do empenho desses Vereadores desta Casa - nos reunimos aqui na Comissão e, depois, fomos recebidos pelo Prefeito José Fortunati no Paço Municipal. Então, estamos aqui também para agradecer, porque ali foi dado o pontapé inicial para que pudéssemos participar, para que tivéssemos conhecimento desse Projeto e que pudéssemos acompanhar, propondo e ajudando a construir uma alternativa melhor para aquelas famílias que serão atingidas pela Copa de 2014.

Nós queríamos aqui pedir, fazer um apelo para que fosse colocado em votação, para que seja assegurado, imediatamente, a partir do cadastro socioeconômico, o Projeto do Bônus-Moradia, que passou e tramitou por todas as Comissões aqui desta Casa, e nós não entendemos por que ele ainda não foi colocado em votação.

O Projeto do Bônus-Moradia foi construído a partir de um debate lá com a nossa região, e encontrou no Ver. Adeli Sell um grande parceiro para trazer esse debate para esta Casa, e nós não entendemos, Presidente DJ Cassiá, por que esse Projeto ainda não foi colocado em votação. Aliás, nós queremos, antes que esse Projeto seja colocado em votação, que seja acrescida a ele uma Emenda que garanta, Ver. Toni Proença, a possibilidade da unificação dos bônus-moradia. Hoje nós trabalhamos, sim, num debate, já discutindo valores do bônus-moradia, e nós entendemos que um valor por uma moradia lá, justo, tem que ser em torno de 70 mil reais. Essa possibilidade da unificação, Ver. Toni Proença, será a garantia de que as pessoas possam fazer uma aquisição para aquelas famílias que já residem juntas, no mesmo espaço físico, na mesma moradia; esse valor dá a condição de comprar ali nas proximidades, porque é uma região em que o valor das casas é muito alto, é muito próximo aqui do Centro, e nós esperamos a sensibilidade desta Casa em colocar, imediatamente, nos próximos dias, esse Projeto em votação, para dar tranquilidade a esse povo, a essas quase duas mil famílias que serão atingidas pelos projetos da Copa.

Mas nós queremos ir além. Nós achamos que a Cidade não pode perder a oportunidade, porque virão recursos pesados do Governo Federal para resolver algumas questões crônicas lá da nossa região, em especial a questão da Educação. É uma das questões que a gente tem colocado junto ao Governo Municipal, tem cobrado a participação do Governo do Estado - que até então não tem aparecido lá na região, não tem topado fazer esse debate da Copa de 2014 -, porque nós entendemos que o Governo do Estado tem que garantir escola de Ensino Médio para uma região que tem quase 100 mil habitantes. Não dá para aceitar que não haja escola de Ensino Médio na Grande Cruzeiro.

Então, nós queremos, também, em relação ao Governo do Estado, que se abra o debate sobre a área da FASE. Nós, há dois anos, desde o Governo anterior, da Yeda Crusius, já colocávamos em papel, já trazíamos documentos para esta Casa, solicitando uma pequena parte daquela área da FASE para moradia popular. Reivindicamos pelo menos 5 hectares para resolver o problema da moradia lá da região não somente dessas famílias que serão atingidas pelas obras da Copa de 2014, mas também para tirar aquelas famílias que estão em área de risco lá na Vila Ecológica, na Vila Gaúcha, na União Santa Teresa, onde não tem esgoto, não tem água, não tem energia adequada, e a Prefeitura não pode fazer nada, porque é Área de Preservação Ambiental. Tirem-se essas pessoas dessas áreas, abra-se esse debate, coloquem no pé do morro, e a gente sabe que é possível - a gente tem documentos aqui que eu quero mostrar para vocês, a gente buscou, desde 2008 há um estudo aprovado pela Prefeitura que aponta isso, com parecer de todas as Secretarias - e que há condições de abertura de ruas na área da FASE. Este documento aqui (Mostra documento.), eu vou deixar para a Presidência e solicitar que dê cópia para cada um dos nobres Vereadores, para que tenham conhecimento do que eu estou falando. Então, tem viabilidade de abertura de ruas, de manter as pessoas em algumas áreas de vilas já consolidadas lá, e a oportunidade de fazer um grande crescimento para aquela região, organizando aquele povo a partir da construção verticalizada. Não há outra alternativa que não prédio, para isso a Prefeitura não precisa fazer o convencimento, porque essa proposta partiu de nós, pelo entendimento de que só a partir da construção verticalizada a gente conseguiria garantir a permanência de todos os moradores lá na região.

Espero que os Vereadores se somem, e que essa Comissão, que foi criada há uns meses, e eu participei da primeira reunião, da reunião de instalação, e solicitei que essa Comissão fizesse uma visita à nossa comunidade, se reunisse com as nossas comissões. Não é eventualidade conseguirmos reunir 300, 400, 500 e até 700 pessoas nas assembleias que a gente tem feito lá na região. O povo está organizado na Cruzeiro, o povo sabe o que quer, o povo quer permanecer, quer permanecer com mais dignidade, mas quer também que todos os Poderes façam a sua parte. O Governo Federal vai despejar o dinheiro para fazer o Minha Casa, Minha Vida, e só tem essa forma, segundo a Prefeitura, de fazer isso. A gente entende todo o esforço do Prefeito em fazer isso, Horácia; ele está lá quando é chamado pela nossa Comissão na região. O Prefeito, quando não pode ir, nos recebe, então a gente não tem o que dizer em relação ao empenho do Prefeito em ajudar a construir uma alternativa melhor lá para a região.

Agora, nós queremos que esta Casa nos ajude nesse pleito de fazer com que aquela área do Estado, nobre, a área da FASE, que há poucos meses quase foi a leilão, que dela sejam direcionados apenas 5 hectares para a moradia popular; assim como a área da Penitenciária Madre Pelletier, que é outra área do Estado, são quase 2 hectares escondidos atrás do Presídio, que poderiam perfeitamente estar abrigando famílias ali da Vila Maria, da Av. Silva Paes, da Rua Mariano de Matos, que estão mais próximas e sofrerão impacto com as obras da Copa de 2014 também. Hoje, o cadastro socioeconômico está sendo dividido em etapas. Quero mostrar para vocês aqui o mapa que a Prefeitura, o DEMHAB nos passou; é assim que estão procedendo. (Mostra o mapa.) Nós conseguimos garantir que nenhuma ação da Prefeitura seja feita sem primeiro realizar reuniões para colocar para as pessoas quais serão os procedimentos, como vai se dar. Então, a gente está fazendo uma série de reuniões. Para vocês terem uma ideia, só na Tronco Postão, pela sua dimensão, serão quatro reuniões. Já ocorreram duas nesta semana, e, na semana que vem, ocorrerão mais duas, nos dias 16 e 18 de maio, no Centro Administrativo Regional.

Eu também quero deixar estas cópias, Presidente, que são da área da FASE de que estou falando. (Mostra impresso da área.) São as aberturas de ruas, o estudo que está sendo feito, além deste documento aqui (Mostra documento.), que tem os pareceres de todas as Secretarias do Município, favoráveis à abertura de novas ruas lá na área da FASE.

Espero contribuir para este debate e peço que os Vereadores venham até a nossa Comissão. Ver. Mauro Pinheiro, peço que marquem imediatamente uma reunião com a nossa Comissão; queremos fazer uma bela assembleia com 600, 700 pessoas; o Ver. Tessaro participou da nossa última audiência pública e sabe do que estou falando. O povo está organizado, está mobilizado e conta muito com a participação desses Vereadores para que a Cidade cresça e para que a nossa região da Grande Cruzeiro tenha um salto de qualidade, não só no tema da moradia, mas também no da cultura, do esporte e do lazer. O meu abraço a todos, e obrigado por esta oportunidade. A gente conta muito com vocês.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Convidamos o Sr. Michael Santos a fazer parte da Mesa.

O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, quero cumprimentar o Michael, que esteve aqui apresentando e relatando os fatos da Tronco Cruzeiro. Estivemos lá na sua ausência, Ver. Ferronato, representando a nossa Comissão Especial de Acompanhamento das Obras da Copa. Eu vou comunicar o que manifestei naquela plenária, que estava lotada. Conheço aquela comunidade há muitos anos, fiz diversas assembleias lá quando eu estava no DEMHAB, e entendo que não é a questão da Copa que vai resolver a situação da Tronco Cruzeiro; aquilo é uma questão de humanidade, de gestão, é uma questão de Porto Alegre. O momento é da Copa, e é muito importante aproveitar este momento em que existem verbas. Lá eu ouvi o relato das áreas, inclusive a do Exército, que estão sendo colocadas à disposição do Município, e também na Rua Prisma e diversas outras áreas do Morro Santa Teresa, enfim, totalizando oito áreas para fazer com que haja construções verticalizadas - naquelas que não puderem, construções horizontais - para podermos atender aquelas famílias. Hoje se fala que há de 1.400 a 2.000 famílias, não se sabe exatamente. Por isso, é importante esse levantamento socioeconômico que está sendo feito, até para sabermos dados como esses. Como eu falei aquele dia, nós temos que fazer com que haja o reassentamento. A avenida é vital para Porto Alegre, mas é vital, para as famílias, que elas não venham a perder o seu patrimônio. Por isso, é muito importante o levantamento socioeconômico, é muito importante esta Câmara de Vereadores agilizar e votar a lei para o bônus-moradia e fazer com que haja os ajustes com o Executivo, porque eu entendo que não há, na região, local para todas aquelas famílias. Muitas daquelas famílias não desejam ficar em apartamentos, e, com o bônus-moradia, elas poderão escolher qualquer parte da Cidade, próximo de seus parentes, para ali instalarem as suas famílias.

Então, podem contar com a nossa parceira, Presidente DJ Cassiá, Ver. Elói Guimarães, Ver. Alceu Brasinha, Ver. Nilo Santos. Nós sempre trabalhamos pelas causas sociais e estamos, justamente, querendo que os projetos aconteçam. Estão prometidos para julho. Eu acho que tem que acelerar os projetos, porque, se eles são realmente para acontecer até 2014, quando acontecerá a Copa do Mundo, nós já estamos atrasados, sim. Nós precisamos acelerar os projetos e fazer com que aquelas famílias tenham moradias dignas, sem perder aquilo que já investiram. Parabéns!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. AIRTO FERRONATO: Caro Michael, eu quero, em primeiro lugar, trazer um abraço a ti e aos nossos visitantes. Quero falar em nome do PSB, mas também falo enquanto Presidente da Comissão da Copa. O Ver. Tessaro, que falou anteriormente, é o Vice-Presidente da Comissão. Estamos aqui com a Direção, e quero citar o nome do Ver. Tarciso, da nossa subtemática de esporte e área social; está presente o Ver. Adeli Sell, que é encarregado da infraestrutura; e também está presente o Ver. Dr. Thiago, que comanda a parte ambiental. Eu já havia falado, e compreendo a necessidade de que haja esse grande entendimento, por isso estamos juntos. Quando nós tivemos aquela reunião preliminar, foi o Michael que nos solicitou que se tivesse um grande encontro lá região. Quero dizer que, imediatamente após ter assumido a Comissão, foi feito um encontro na região, uma Audiência Pública que foi solicitada pela Presidente da Câmara, pela Mesa Diretora. Eu estive presente; o que aconteceu? Naquele dia, combinou-se, tratou-se que se voltaria lá depois. Agora, pela informação que o amigo traz aqui, parece-me que seriam dois encontros - além daquela Audiência Pública, uma outra reunião. Portanto, estamos aqui, enquanto Comissão, colocando-nos à disposição. Conversem com o meu Gabinete, ou comigo mesmo, e marcaremos uma reunião para ir lá, porque acreditamos que o pleito é justo. Abraço a todos e obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Obrigado, Presidente. Quero saudar aqui o Sr. Michael, em nome da Bancada do PDT - dos Vereadores Mauro Zacher, Dr. Thiago, Mario Fraga, Luciano Marcantônio e este Vereador. Eu percebi na sua fala, Michael, que há uma preocupação muito grande, e lá fora a preocupação não é referente às torres que serão feitas aqui, aos estádios. O que eu tenho visto na mídia, principalmente nos Estados Unidos? Eles estão nos detonando, vendo as Olimpíadas e a Copa do Mundo como uma guerra.

Eu tenho uma preocupação muito grande com o social, eu, que há 17 anos entro nas vilas, nas periferias, onde eu trabalho com escolinhas, com o social, com a criança, que é a minha bandeira e é a bandeira do nosso Partido - a inclusão social, e não a injustiça social -, tenho uma preocupação muito grande com esse lado, porque nós vimos, há pouco, uma Copa do Mundo na África, onde se mostrou a África rica e a África pobre. A mídia mostrou a África pobre, o que é certo, mas também é lamentável. Então, nós deixamos ainda muito a desejar no lado social.

Eu acho que, primeiro, para receber uma Copa do Mundo aqui, nós temos que estar com o lado social maravilhoso, para que possamos receber os visitantes de todo o mundo que estarão aqui em 2014. Com alegria, vamos mostrar o Brasil, o Brasil mesmo, e não um outro Brasil; um Brasil que ficará para o futuro dos nossos netos e filhos.

Michael, conte com este Vereador, com esta Bancada do PDT. Nós estaremos aí, brigando, estaremos à frente com vocês, principalmente para que a nossa cidade de Porto Alegre possa sediar uma Copa do Mundo, receber esse público e mostrar o que é a nossa Cidade, a cidade maravilhosa que é Porto Alegre. Obrigado, Michael.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Toni Proença está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. TONI PROENÇA: Querido Presidente, Ver. DJ Cassiá; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores; querido Michael, demais lideranças da Vila Cruzeiro que hoje prestigiam esta Casa, senhoras e senhores, eu queria dizer ao Michael que é assim mesmo: esse é o caminho certo. É o caminho em que a comunidade participa passo a passo do projeto, da execução, da discussão, e, depois, da realização da obra. Se não fosse assim, depois, no fim, restariam uns insatisfeitos, outros muito satisfeitos, como normalmente acontece, e restariam muitos desabrigados.

Acho que esse é o caminho, e é fundamental essa atenção que você dá, junto com a comunidade, para esse passo a passo da execução de uma obra dessa magnitude, que tem esse impacto na comunidade. Por isso que nós, Vereadores, nos esforçamos tanto para que a comunidade tivesse assento, vez e voz nesse grupo de trabalho.

O Ver. Dib me cobra ali que nós, Vereadores, talvez tivéssemos que fazer parte desse grupo de trabalho. Embora eu sempre concorde e esteja atento ao que o Ver. Dib diz, eu discordo, porque acho que a Câmara tem que ficar como uma instância de recurso, uma instância que pode socorrer tanto o Executivo quanto a comunidade, no caso de um impasse, no caso de uma dificuldade, porque a gente precisa superar essa dificuldade através do diálogo. Esse é o trabalho da Câmara de Vereadores.

Tenha a certeza de que vou, junto com outros Vereadores, junto à Diretoria Legislativa e ao trâmite normal da Casa, lutar para que essa Lei do Bônus-Moradia, com essa Emenda que nós já discutimos, possa vir a plenário, e a gente aqui a discuta, porque o Bônus-Moradia realmente é uma das alternativas que há para a construção dessa obra, que é importante para a Cidade, é importante para que a Copa se realize, mas ela tem que ser construída e executada dando a maior atenção possível à comunidade. Antes de tudo, atendendo à comunidade da Grande Cruzeiro. Parabéns pelo trabalho! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Adeli Sell está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, em nome da nossa Bancada, do nosso Líder, Ver. Mauro Pinheiro, da Verª Maria Celeste, do Ver. Aldacir Oliboni, aqui presentes, eu quero dizer que para nós é extremamente confortante, Michael, ver várias pessoas da comunidade da Grande Cruzeiro aqui presentes. E mais do que isso, ouvindo os Vereadores, em uníssono, concordarem que precisamos ver a Cidade além da Copa, além de 2014. Ou seja, as pessoas ficarão morando em Porto Alegre, portanto, pessoas que estão a sete minutos do Centro ficarão ali. Num grande debate com a comunidade, diga-se de passagem, nada fácil, as pessoas concordam em verticalizar, em edificações, e, na impossibilidade, com o bônus-moradia, que não uma proposição minha, discuti isso com o DJ e com outros Vereadores aqui. Nós estamos colocando algo que a comunidade quer, porque outras comunidades já tiveram essa mesmo possibilidade.

Nós estamos pensando no futuro da Cidade, no bem-estar das pessoas, como há pouco disse aqui o Ver. Toni Proença. Fico muito feliz em saber que os outros Vereadores, das outras bancadas, têm uma grande concordância com essa questão. Eu vou solicitar, encarecidamente, que o Ver. João Dib consiga construir, como representante do Governo, essa posição com o Executivo Municipal. Meu caro Dib, são seis representantes da comissão de moradores que já estão no Conselho Gestor, tratando dessa questão com a Prefeitura. E é claro que temos que fazer uma negociação com o Estado também para resolver o problema daquelas ocupações irregulares na área da FASC, que é uma pequeníssima parcela de terra apenas. Acho que todos ficarão bem: Município, Estado, moradores. Pelo bem do povo de Porto Alegre, vamos caminhar juntos, e que não seja uma proposição minha, pessoal, no caso porque eu entrei com o Projeto, mas que seja dos 36 Vereadores desta Câmara. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra, nos termos do artigo nº 206 do Regimento.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, DJ Cassiá; meu caro Michael Santos, Secretário-Geral do Instituto de Integração Social, daqui a um ano e meio eu devo deixar esta Casa, e confesso que ao longo do tempo não aprendi a fazer discursos para agradar. Eu quando falo em Copa do Mundo e obras da Copa do Mundo, evidentemente não são obras que não estejam desejadas pela comunidade, que tantas vezes foram faladas aqui, há decênios, como é o caso da Av. Tronco, como as necessidades que nós temos na 3ª Perimetral, ou como as necessidades que nós temos para resolver o problema do “X” da Rodoviária. Então, não é para a Copa do Mundo; é que a Copa do Mundo proporcionou a oportunidade de fazer financiamentos que o Governo Federal não dava, está dando agora, então, vamos usar de forma correta. Agora - e por isso que não aprendi fazer discurso para ser agradável, porque eu não sou agradável, para mim é certo ou errado e não tem diferença -, se o Executivo já tem uma comissão trabalhando onde os moradores da Cruzeiro estão representados, participam, o nosso orador de hoje mostrou as plantas fornecidas pela Prefeitura, portanto não está abandonado, está tratando do problema com quem deve tratar e a solução há de vir. Agora, o importante também é saber das limitações, não é por discursos agradáveis que vai se resolver o problema, e por isso me despi das condições de Líder do Governo para ser só o João Dib. Vamos ter muita seriedade, muita responsabilidade e muito cuidado na apreciação dos problemas desta Cidade, porque os problemas não são de uns poucos, os problemas são de todos, a Cidade tem muitos problemas, não é só na Cruzeiro. Eu falo com tranquilidade, um dia eu fui Prefeito e ajudei a Cruzeiro a fazer, junto com os moradores, uma série de modificações no sentido de melhorar; achei justo e correto. Espero que os moradores que estão representados junto ao Executivo consigam, com tranquilidade, buscar a solução mais correta e não fazer grandes sonhos, ouvir grandes discursos e terminar sendo frustrados. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Sr. Michael Santos está com a palavra para as considerações finais.

O SR. MICHAEL SANTOS: Acho que o Ver. Airto Ferronato saiu. Eu só queria esclarecer que esse Projeto da Copa vai atingir pelo menos dois bairros: o Santa Teresa, onde está a Grande Cruzeiro, que tem essas 22 vilas, em que sou o Coordenador-Geral da Comissão de Habitação, e onde nós nos organizamos; e há também, no final da Cruzeiro, a Vila Divisa, que é só uma Vila que está no Bairro em que ocorreu essa reunião, inclusive a Comissão não tinha nem representante na instalação aqui da Comissão oficial em que estávamos. Quando falamos que é necessário fazer uma reunião dessa Comissão com os moradores da Grande Cruzeiro, é lá na Cruzeiro, não é no Cristal onde já ocorreu. E sabemos que a Câmara retornará hoje ou amanhã, já existe uma agenda marcada, Ver. Mauro Pinheiro, acho que o senhor estava nessa última agenda deles, e está se referindo à Vila do Cristal, e não às 22 vilas da Cruzeiro. É esse o esclarecimento que eu queria passar aqui.

Aproveito este momento para fazer um agradecimento especial a todos os Vereadores que deram esta oportunidade de a gente falar aqui sobre os problemas, falar dos nossos sonhos, sim, Ver. Dib, porque acho temos que pensar grande, e nós, como comunidade, não podemos somente sonhar, mas lutar, batalhar, e estamos numa grande batalha, lutando pelo melhor para todos os moradores daquelas vilas que compõem a Grande Cruzeiro. Não somente aqueles que serão atingidos pelo traçado da duplicação da Avenida, mas aqueles que vão ficar e aqueles que ainda, assim como eu, têm a esperança de ter uma escola de Ensino Médio; aqueles que, assim como eu, têm a esperança de receber um atendimento de saúde digno, num espaço limpo, não como ocorre no Postão, que está quase caindo nas nossas cabeças, e que já não tem médicos, pois todos estão se aposentando. A gente tem a esperança de que essas questões se resolvam a partir dessa facilidade que o Município tem e terá para angariar empréstimos, parcerias para fazer o que tem que ser feito aqui pela nossa Cidade. Esperamos que o Ernani - mandamos um abraço para ele -, responsável técnico da SECOPA, se restabeleça o mais rápido possível; Eunice, um abraço para ti também; aos técnicos que têm se reunido conosco na Prefeitura quase que diariamente, para tentarmos resolver esses problemas. A gente entende que esse é o caminho, o do diálogo, que o Poder Legislativo Municipal, a Prefeitura e a comunidade se entendam para que a Cidade cresça. É esse o caminho que vamos trilhar; não abrimos mão disso, independente do período eleitoral que se aproxima no ano que vem. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Agradecemos a presença do Sr. Michael Santos, representante do Instituto de Integração Social. Quero dar os parabéns a você que representa aquela comunidade e a todos da comunidade que estão aqui, as lideranças, sejam bem-vindos e contem sempre com os 36 Vereadores desta Casa. Michael, parabéns pelo trabalho de vocês, contem conosco. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h47min.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cássia – às 14h48min): Estão reabertos os trabalhos.

O SR. PROFESSOR GARCIA (Requerimento): Sr. Presidente, como estou inscrito em Grande Expediente, solicito a inversão da ordem dos trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar no período de Grande Expediente. E, após, passarmos às Comunicações.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Professor Garcia. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

O Ver. Professor Garcia está com a palavra em Grande Expediente.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente em exercício, Ver. DJ Cassiá; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, ocupo esta tribuna em Grande Expediente, pela primeira vez após o meu retorno, e quero dizer que hoje vou utilizar esta tribuna profundamente magoado. Digo magoado, porque estive, na gestão passada, como Líder do Governo; fui Secretário durante dois anos, nesta atual gestão; faço parte do Governo, ajudei a eleger este Governo, mas aprendi algumas coisas na vida: primeiro, o meu compromisso é com a minha família, e, segundo, com a minha comunidade. E aqui, hoje, eu venho defender a minha comunidade, porque, infelizmente, por uma atitude de desrespeito tanto da EPTC, como por parte do próprio Prefeito, retiraram o lotação Ipanema. E este Vereador foi um daqueles que lutou também para que fosse estendida a linha para o loteamento Nova Ipanema. Só que hoje, o lotação chamado Ipanema não passa em Ipanema. O lotação chamado Ipanema não passa em Ipanema! Então, é algo sui generis na história.

Segundo: eu aprendi, desde pequeno, com a minha mãe, que conquista ninguém quer perder, conquista a gente só quer ampliar. Essa comunidade inteira tem uma das linhas mais antigas, desde o início dos lotações, e agora deixou de tê-la; deixou de tê-la. No mês de fevereiro o lotação Ipanema deixou de entrar no bairro Ipanema e passa pela Juca Batista, indo em direção ao loteamento Nova Ipanema. Inclusive eu sei que os permissionários da Linha Guarujá, dentro da própria ATL, estão insatisfeitos, porque perderam também parte de usuários que tinham. Mas nessa realidade da briga entre EPTC e ATL, quem foi prejudicado, de forma total, foram os moradores de Ipanema. Nós tivemos o cuidado, e eu só estou usando esta tribuna hoje, porque tive todo um trabalho de construção, tive todo um trabalho em construir... Logo que aconteceu, fizemos um contato com o Secretário Cappellari, da EPTC, e ele nos informou que foi feita uma pesquisa e que estava com baixa densidade ali em Ipanema.

Quero também dizer que uma baixa densidade não significa a retirada. Eu desafio o Secretário Cappellari, para que me diga algum lugar de Porto Alegre que tenha sido retirada uma linha para colocar outra. Pode ter sido ampliada, mas esta foi retirada. E qual foi o cuidado que nós tivemos? Após as interlocuções com o Secretário, com a Prefeitura, não obtivemos êxito; nós mobilizamos a comunidade, num abaixo-assinado, em que 1.021 moradores e usuários assinaram pedindo o retorno da linha. Ato contínuo, tive o cuidado de protocolar, no dia 30 de março, e eu vou ler (Lê.): “Ofício do Gabinete 013/2011. Excelentíssimo Senhor José Fortunati. Mui Digníssimo Prefeito Municipal de Porto Alegre. Praça Montevidéu, 10. Excelentíssimo Senhor, ao cumprimentá-lo cordialmente, encaminhamos a V. Exª cópia do abaixo-assinado que contém 1.021 assinaturas coletadas no Bairro, em conjunto com a Associação dos Moradores do bairro Ipanema - AMBI - para o retorno do itinerário interior, do táxi-lotação Ipanema. Outrossim, informamos que os originais foram entregues à EPTC, e cópia à ATL. Desde já, agradeço a atenção, e colocamo-nos à disposição nesta Casa Legislativa. Atenciosamente, Ver. Professor Garcia, Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude.”

Foi recebido no dia 30 de março no Gabinete do Prefeito, pelo Sr. Thyago Prestes. Na ATL, na mesma data, entregamos ao Sr. Magnus Isse, presidente da Associação dos Transportadores de Passageiros por Lotação de Porto Alegre, quem recebeu foi Katiele Costa, Auxiliar Administrativo da ATL. E, na EPTC, foi recebido no Atendimento ao Cidadão, inclusive ficou a matrícula nº 12.734, esta endereçada ao Vanderlei Cappellari.

No dia 3 de abril, este Vereador, junto com representantes da comunidade e com a RBS, tivemos uma reunião em que o Secretário assumiu o compromisso de que em 30 dias iria resolver o problema. Saiu no jornal da RBS da Zona Sul, dizendo que “o assunto ainda vai dar muito pano para manga. Os moradores de Ipanema fizeram um abaixo-assinado para que o lotação volte ao itinerário antigo. As alterações feitas no trajeto do coletivo desagradaram a comunidade, que reuniu 1.021 assinaturas no documento. O Ver. Professor Garcia encaminhou o abaixo-assinado ao Prefeito José Fortunati e para a direção da Empresa Pública de Transporte e Circulação. Segundo informações da Câmara, nesta segunda-feira [no dia 3], às 10h, haverá uma reunião com o Secretário Cappellari...”

Algumas respostas endereçadas à RBS por usuários: “O lotação Ipanema deve continuar vindo até a Edgar Pires de Castro, pois após a rótula da Serraria não há nenhuma outra lotação, ficando a população dependendo somente dos ônibus.” Jorge diz: “Parabéns ao Ver. Professor Garcia e à Associação dos Moradores de Ipanema, frequentadores e moradores do Bairro, e a todos que assinaram o abaixo-assinado. Vamos continuar protestando e cobrando das autoridades uma solução mais rápida e justa para este grave problema.”

Assim, passados os 30 dias, fiz contato com o Secretário, que nos disse que não tinha uma solução para dar, talvez fazer uma baldeação.

Eu quero dizer que este morador está mobilizando os moradores do Jardim Isabel, são mais 18 mil pessoas que também perderam parte da linha. Aqui não vai nenhuma ameaça, mas quero dizer que as casas de Ipanema portarão faixas com os dizeres: “Sr. Prefeito, queremos o nosso lotação de volta”. E a primeira casa será a deste Vereador, porque entendo que devemos fazer política de forma séria, coerente. Foi isso que procurei fazer até este momento, mas acho que o Prefeito e o Secretário Cappellari não querem a forma séria; querem a forma do confronto, e, quando a forma do confronto existe, a comunidade também sabe se mobilizar. Faixas são fáceis de fazer, são fáceis de espalhar, e são uma forma de fazer pressão.

Na última segunda-feira, depois de esgotados todos os esforços, na nova reunião na Associação dos Moradores do Bairro Ipanema, ficou acertado que, nesta semana, este Vereador, junto com a Associação, ingressaria no Ministério Público de Justiça para resolver a questão. Que o Ministério Público diga se é possível o Poder Público tirar uma linha já existente e levá-la para outra comunidade. Nós entendemos que essa comunidade também merece, mas não pode retirar de uma e dar para outra. Desde que nasci, minha mãe me ensinou: “Conquista, meu filho, a gente não perde, só queremos ampliar.”

Vou tomar a liberdade de ler o Ofício que estamos enviando ao Dr. Eduardo de Lima Veiga, digno Procurador-Geral de Justiça, Ministério Público do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 12 de abril de 2011 (Lê.): “Excelentíssimo Sr. Procurador-Geral da Justiça. É com o máximo prazer que, nesta oportunidade, cumprimento V. Exª, e, aproveito, respeitosamente, para informar e requerer o que segue. Como é do conhecimento, a Carta Federal de 1988, em seu art. 127, dispõe que ‘o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis’. Igualmente, a Carta Magna em seu art. 7º, inciso IV, dispõe que ‘são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos (...) (grifamos)’ De igual modo, a Constituição do Estado de 1989, determina: ‘Art. 178 - O Estado estabelecerá política de transporte público intermunicipal de passageiros, para a organização, o planejamento e a execução deste serviço, ressalvada a competência federal. Parágrafo único - A política de transporte público intermunicipal de passageiros deverá estar compatibilizada com os objetivos das políticas de desenvolvimento estadual, regional e urbano, e visará à: I - assegurar o acesso da população aos locais de emprego e consumo, de educação e saúde, e de lazer e cultura, bem como outros fins econômicos e sociais essenciais; (grifamos). II - otimizar os serviços, para a melhoria da qualidade de vida da população.’ Da mesma forma, dispõe o art. 179 da Constituição do Estado: ‘A lei instituirá o sistema estadual de transporte público intermunicipal de passageiros, que será integrado, além das linhas intermunicipais, pelas estações rodoviárias e pelas linhas de integração que operam entre um e outro Município da região metropolitana e das aglomerações urbanas. Parágrafo único - A lei de que trata este artigo disporá obrigatoriamente sobre: I - o regime das empresas concessionárias ou permissionárias dos serviços de transporte, o caráter especial de seus contratos e de sua prorrogação, bem como sobre as condições de caducidade, fiscalização e rescisão de concessão ou permissão; II - direitos dos usuários.’ Por sua vez e nem poderia ser diferente, a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, primeiramente, em seu artigo 142, ‘inciso I’, dispõe: ‘O transporte coletivo é serviço público de caráter essencial e deverá ser estruturado de acordo com os seguintes princípios: I - atendimento a toda população.’ E, no art. 144, ‘caput’ assim expresso: ‘Toda a alteração no transporte coletivo dentro dos limites do Município, com qualquer fim ou objetivo, dependerá de aprovação prévia do Poder Executivo”. Vou grifar: dependerá de aprovação prévia do Poder Executivo. O que me surpreende é que, pela primeira vez, em Porto Alegre, o Poder Executivo está tirando o direito de uma comunidade, com mais de 22 mil habitantes, de ter lotação, o que já tinha desde o início. Então, essa é uma situação nova na cidade de Porto Alegre. Eu gostaria de que os Srs. Vereadores fizessem uma pesquisa, para ver se isso já aconteceu. Eu gostaria de que o Prefeito Fortunati viesse a público esclarecer, que o Secretário Cappellari viesse a público esclarecer.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Ver. Professor Garcia, o senhor tem mais 15 minutos, cedidos pelo Ver. Pedro Ruas. O senhor vai usar agora?

O SR. PROFESSOR GARCIA: Vou usar.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Professor Garcia continua a sua manifestação em Grande Expediente, a partir deste momento, por cedência de tempo do Ver. Pedro Ruas.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Então, é nesse aspecto que queremos e estamos sendo bastante incisivos, porque isso é um fato inédito na história de Porto Alegre. É um fato inédito uma comunidade deixar de receber uma linha. O Secretário Cappellari diz que é só andar mais 500 metros. Eu desafiei o Secretário. Eu disse para ele pegar uma trena, ir até o Clube do Professor Gaúcho, para ver se são 500 metros. Dá 1.200 metros. Mas talvez não seja nada para alguns!

O Sr. Aldacir José Oliboni: V. Exª permite um aparte?

O SR. PROFESSOR GARCIA: Ver. Oliboni, já lhe concedo um aparte, ou, se o Vereador permitir, eu tenho mais três minutos para terminar a leitura do texto, e aí lhe concedo o aparte. Lendo, ainda, o que está sendo entregue ao Ministério Público (Lê.): “Os moradores da Zona Sul de Porto Alegre, bairro Ipanema, tiveram mudanças no transporte coletivo do Táxi-Lotação Ipanema, a partir de 26 de fevereiro de 2011, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), mudou o itinerário do lotação 10.4-Ipanema. Gize-se que tais mudanças, ao invés de possibilitarem mais uma opção de deslocamento e um maior número de usuários, causaram transtorno na vida de milhares de pessoas, pois deixou de atender aos moradores do bairro Ipanema, após anos de atividades. Causou surpresa à comunidade de Ipanema, que não foi consultada, nem mesmo informada, restando apenas uma única linha de ônibus da Serraria, que chegam em Ipanema lotados, obrigando os usuários a viajarem até seus destinos em pé. E a referida alteração teve manifestação do Vereador em conjunto com a Associação de Moradores do Bairro Ipanema - AMBI, através do abaixo-assinado com 1.021 assinaturas, para o retorno imediato do itinerário anterior, cuja cópia toma-se a liberdade de anexar ao presente. De outra parte, cumpre informar a Vossa Excelência que, apesar da solicitação para o retorno imediato do Táxi-Lotação Ipanema, através dos ofícios: Of. Gab. 013 (...) entregue ao Il^mo Sr. José Fortunati (...) Of. Gab. 014 (...) enviado ao Il^mo Sr. Magnus Isse, MD Presidente da Associação de Transporte de Passageiros de Lotação, e Of. 015, dirigido ao Il^mo Sr. Vanderlei Cappellari, MD Diretor da EPTC, e manifestação deste Vereador, através de reunião com o Presidente da EPTC, em 04/04/2011, até a presente data, nenhuma medida ou providência concreta foi posta em execução. Não havendo qualquer medida efetiva a respeito pelo órgão municipal competente. Diante do que, tendo em vista suas atribuições de fiscalização e controle dos atos e das gestões administrativas dos Poderes constituídos, tanto como Vereador assim como Cidadão, e, por fundamento nos princípios constitucionais que regem a administração pública, em seus três níveis de governo, contidos no art. 7º e 127 da Carta Federal, recepcionada tanto pela Constituição Estadual (artigos 178 e 179), como pela Lei Orgânica Municipal (artigos 142 e 144) e, vem, com a devida máxima vênia, levar ao conhecimento e requerer as devidas providências de Vossa Excelência, se for o caso, no sentido de que a Legislação Pertinente e do contido na legislação da Ação Civil Pública e do Código de Defesa do Consumidor (Leis Federais nº^s 7.347/85 e 8.078/90), em questão, seja devidamente cumprida nos seus termos. Diante do exposto, agradece a atenção a ser dispensado ao presente e aproveita, respeitosamente, para se colocar à inteira disposição, bem como de seu Gabinete na Câmara Municipal de Porto Alegre. Atenciosamente, Vereador Professor Garcia”.

O que eu li está endereçado ao Ex^mo Sr. Dr. Eduardo de Lima Veiga, D.D. Procurador-Geral da Justiça, Ministério Público do Rio Grande do Sul, situado na Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80, 14º andar, Torre Sul, Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Agora, concedo-lhe um aparte, Ver. Oliboni.

O Sr. Aldacir José Oliboni: Nobre colega Ver. Garcia, parabenizo V. Exª pela colocação do tema aqui levantado, e não é surpresa. Nós constatamos que, de fato, o Governo está atrapalhado, vamos dizer assim, para não usar um outro termo muito mais pejorativo ou agressivo. Nós, dos inúmeros Pedidos de Providências que fizemos aqui na Casa, constatamos que, de fato, nem 10% são respondidos ou viabilizados. Vossa Excelência traz um assunto de extrema relevância que é o não reconhecimento do transporte de lotação no bairro Ipanema, fazendo com que milhares de pessoas, possivelmente, hoje, estejam pegando ônibus superlotados, um péssimo transporte em Porto Alegre. Acho oportuno, e, se couber aqui uma sugestão, V. Exª poderia propor à presidência ou à Casa uma ação imediata, para que sejam convocadas as autoridades municipais a reverter imediatamente essa situação. Eu o parabenizo por essa ação, porque é uma ação, sim, do Vereador, e, por isso, é importante que estejamos de olhos abertos para fiscalizar os serviços da Cidade. Parabéns!

O SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado, Vereador. Mas quero dizer que isso não é uma ação do Vereador; é uma ação deste Vereador em conjunto com a Associação dos Moradores. E volto a dizer: são 22 mil moradores, ali de Ipanema, numa situação sui generis na Cidade: o lotação Ipanema não passa mais em Ipanema. Nós procuramos contatar todos os órgãos, desde o Sr. Prefeito, o Sr. Secretário, a Associação de Transportes, mas não houve resposta nem retorno. O Secretário da EPTC disse que, talvez, conseguisse uma baldeação, um outro lotação para levar até o Jardim Isabel. Então, não nos restou alternativa, junto com a comunidade, pelo clamor da comunidade - e volto a dizer que quem está falando é um Vereador da base que ajudou a eleger este Governo, e foi Secretário recentemente -, mas eu não posso me furtar ao compromisso que tenho com aqueles com quem eu acordo e, ao retornar para casa, à noite, também convivo diariamente. É ali que eu tenho as minhas relações diárias, é ali que eu tenho o meu compromisso maior. Fiquei frustrado! Na minha primeira fala, quando eu assumi aqui, hoje, eu disse que ia falar de forma magoada, triste. Mas eu sei e entendo que o Ministério Público vai, sim, repor isso. E quando nós chegamos ao Ministério Público, aí eu acho que se deixa para a Justiça, porque procuramos um outro setor.

O Sr. Sebastião Melo: V. Exª permite um aparte?

O SR. PROFESSOR GARCIA: Por gentileza, meu Presidente do PMDB, Ver. Sebastião Melo, e meu colega aqui na Câmara.

O Sr. Sebastião Melo: Ver. Garcia, eu quero cumprimentar V. Exª pela firmeza, porque a Cidade está acima dos nossos Partidos, dos Governos. Eu moro, como V. Exª, lá no bairro da Grande Ipanema, onde há uma grande indignação. Esta Casa vai discutir esta matéria em Audiência Pública, no dia 26, não pontualmente, mas é a questão da possibilidade de haver mais lotações. Não dá mais, Belém, Restinga... É justo que vá para a Hípica, mas não é justo tirar de Ipanema para ir para a Hípica; o erro está aí. Eu quero que vá para a Hípica, eu quero que vá para Belém, V. Exª também quer; não é irmão brigando contra irmão. Agora, imaginem aquele cidadão que está ali há 20, 30 anos pegando aquele lotação, como é que ele vai aceitar isto? É claro, que ele não vai aceitar! Eu caminho no calçadão quase todos os dias e sou parado ali, como V. Exª, que mora bem pertinho, para falar sobre este tema.

Então, eu quero cumprimentá-lo pela firmeza. V. Exª não está aqui renegando o Governo, V. Exª é da base do Governo, V. Exª é competente, foi Líder aqui, e está colocando um tema que precisa ser debatido, e nós teremos a grandeza, sob a sua liderança, para fazê-lo.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado, Vereador.

O Sr. Elói Guimarães: V. Exª permite um aparte?

O SR. PROFESSOR GARCIA: Ver. Elói Guimarães, concedo o aparte com muita pertinência. V. Exª foi, inclusive, Secretário Municipal dos Transportes.

O Sr. Elói Guimarães: Ver. Professor Garcia, acompanhei a fala de V. Exª no que diz respeito a esta questão, mas devo dizer que me assola uma profunda preocupação, nada quanto à possibilidade jurídica de V. Exª provocar o Ministério Público, mas exatamente quanto ao método. Chego a pensar que perdemos a força; a tribuna perde força.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Exatamente isso.

O Sr. Elói Guimarães: Mas, afinal, não temos capacidade, enquanto Câmara, enquanto Vereadores, enquanto Comissão...

O SR. PROFESSOR GARCIA: Talvez o Prefeito entenda que não há necessidade de haver a Câmara Municipal.

O Sr. Elói Guimarães: ...enquanto Comissão, de darmos uma solução de cunho eminentemente municipal à questão e temos que judicializar? Veja a gravidade dos momentos que estamos vivendo! Isso vem acontecendo no Brasil. E eu não estou fazendo crítica; estou apenas fazendo o registro. A judicialização do processo de fiscalização legislativa nos preocupa profundamente. Então, V. Exª já colocou que buscou as instâncias decisórias do Município, não encontrou a resposta, e, em função disso, vai bater à porta do Ministério Público. Eu apenas quero deixar esta reflexão, porque algo está errado, algo não está funcionando bem nas relações de poder, Ver. João Antonio Dib, que tem que ter a Casa com o Executivo, porque é uma questão de administração, é uma questão de gerência administrativa. Portanto, fica aqui a reflexão sobre essa preocupação, Ver. Professor Garcia. Nada a objetar, mas é o método que nos deixa extremamente preocupados. Obrigado.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Ver. Elói, V. Exª tem razão. É por isso que, desde o início da minha fala, eu coloquei essa preocupação. Vivendo e aprendendo, pois são fórmulas novas. Eu volto a dizer: primeiro, nunca aconteceu, na história na Cidade, uma linha deixar de passar pelo seu itinerário para ser deslocada para outro, mas, agora, o Cappellari e o Fortunati resolveram fazer isso. E, quando se conversa com os dois, não se tem o retorno. Quer dizer, há uma possibilidade de talvez haver uma baldeação ou uma outra linha. O que vamos fazer?

Agora, entendo que os Poderes Legislativo e Executivo - e eu fui eleito para isso - têm de resolver essa situação. Então, não me restou alternativa, e - volto a dizer - digo isso com profunda mágoa, porque, afinal de contas, eu ajudei a eleger este Governo. Se eu estivesse aqui fazendo algo de forma demagógica... Mas, não, é um compromisso que eu tenho, é uma necessidade da população. São 22 mil usuários; se todos vão usar lotação ou não é uma outra história, mas o serviço está lá à disposição.

Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras e público que nos assiste, desculpem-me por colocar um pouco de minha mágoa, e - volto a dizer - faço isso com profunda tristeza, porque sou um homem de diálogo, sou daqueles que procura buscar solução. E não estou buscando solução para mim, mas para uma população de 22 mil pessoas; fui eleito para isso, para ser o porta-voz da população da Cidade. Entendo que, toda vez que tem uma injustiça ou algo que não está bem na Cidade, este Vereador tem que fazer e deve fazer o seu protesto; e vocês sabem que raramente eu utilizo esta tribuna para fazer protesto, porque há várias formas de fazer protesto. Há várias formas de fazer protesto. E, se eu tenho um canal com as bases, por que protestar, se posso ir direto e colocar meus anseios? Agora, quando se utiliza todos os mecanismos e não se vê ressonância, a porta - não vou dizer que foi fechada, pois não acredito em porta fechada, mas acredito que, a partir de hoje, vamos ter que usar uma chave, porque as relações vão ficar bem mais estremecidas. Muito obrigado, Ver. DJ Cassiá, obrigado àqueles que nos ouviram. Volto a dizer: peço desculpas, mas eu fui eleito com o compromisso com a minha Cidade. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Antes de passar a palavra ao Ver. João Antonio Dib, eu quero informar que se encontram nas galerias do nosso Plenário Otávio Rocha, 60 alunos da Escola Estadual de Ensino Médio Alberto Torres, do bairro Vila Nova, Região Sul da nossa Porto Alegre, que estão participando do serviço de Visita Orientada, integrante do Projeto de Educação Política que a Seção de Memorial da Câmara Municipal oferece às escolas de Porto Alegre. Sejam bem-vindos, alunos da Escola.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

Solicito que o Ver. Toni Proença assuma a presidência dos trabalhos

(O Ver. Toni Proença assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, hoje, na hora do almoço, eu conversava com um amigo, e ele me relatava um fato no qual, fazendo uma reclamação, disseram para ele como resposta: “Problema seu”. E, quando ele disse isso, eu fui transportado para o passado. Eu era Prefeito, havia um problema da Cidade, e um Vereador me disse: “Problema seu”. Eu disse: “Não, o problema é nosso; é do Executivo e do Legislativo”. Isso me levou a pensar que naquele dia eu cunhei uma frase: o direito nasce do dever. Primeiro, o indivíduo cumpre com o seu dever para depois ter direitos. Mas eu só vejo as coisas completamente diferentes por aí. E isso também me levou a pensar que, em abril de 1948, 17 países americanos se reuniram em Bogotá, e há uma declaração americana dos direitos e deveres do homem; portanto há 63 anos, 8 meses antes da Declaração Universal dos Direitos Humanos. E eu só acredito nos deveres humanos; os direitos humanos são para enganar, são para ouvir discurso como daqueles que aqui vieram falar sobre o problema da Av. Tronco.

Essa declaração americana dos deveres do homem, somente a Argentina incluiu na sua Constituição, mas 17 países americanos, inclusive o Brasil, assinaram quando fizeram a organização dos Estados Americanos. E vejam como é importante (Lê.): “Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos e, como são dotados pela natureza de razão e consciência, devem [devem, acentuo] proceder fraternalmente uns para com os outros. O cumprimento do dever de cada um é exigência do direito de todos. Direitos e deveres integram-se correlativamente em toda a atividade social e política do homem. Se os direitos exaltam a liberdade individual, os deveres exprimem a dignidade dessa liberdade. Os deveres de ordem jurídica dependem da existência anterior de outros de ordem moral, que apoiam os primeiros conceitualmente e os fundamentam. E, visto que a moral e as boas maneiras constituem a mais nobre manifestação da cultura, é dever de todo homem acatar-lhes os princípios. [Claro que aqui estão colocados os direitos humanos, sem dúvida nenhuma, todo cidadão tem direitos, mas também tem os deveres.] O indivíduo tem o dever de conviver com os demais, de maneira que todos e cada um possam formar e desenvolver integralmente a sua personalidade. Toda pessoa tem o dever de auxiliar, alimentar, educar e amparar os seus filhos menores de idade, e os filhos têm o dever de honrar sempre os seus pais e de os auxiliar, alimentar e amparar sempre que precisarem. [Outra vez o dever.] Toda pessoa tem o dever de adquirir, pelo menos, a instrução primária. Toda pessoa tem o dever de votar nas eleições populares do país de que for nacional, quando estiver legalmente habilitada para isso. [E nós pensamos que o voto é um direito.] Toda pessoa tem o dever de obedecer à lei e aos demais mandamentos legítimos das autoridades do país onde se encontrar.”

E por aí vai anotando os deveres dos cidadãos. Se todos cumprissem com o seu dever, alguém precisaria reclamar o seu direito? Deus fez o mundo em seis dias e descansou no sétimo. Primeiro, cumpriu o seu dever, depois gozou do seu direito.

Eu tenho uma pergunta para fazer: será que, à noite, quando nós nos recolhemos, todos nós podemos responder a esta pergunta: cumprimos com o nosso dever no dia de hoje? Se a resposta for positiva, deve-se dormir bem. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Comunicações.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Caríssimo Presidente desta Sessão, Ver. Toni Proença; meus caros Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores, venho a esta tribuna para falar da Marcha dos Prefeitos, Sr. Presidente. Esta é a XIV Marcha dos Prefeitos rumo a Brasília. Lembro, Ver. Pedro Ruas, como se fosse hoje, quando a Polícia Militar soltou os cachorros, em 1998, quando os Prefeitos tentaram entrar no Palácio do Planalto. De lá para cá, tem sido uma peregrinação, eu não diria só anual, porque os Prefeitos cada vez têm mais responsabilidades, ou seja, as Prefeituras, e cada vez têm menos recursos. Desta feita, não foi diferente: voltaram de mãos vazias. Por isso eu acho que, hoje, independe de Governo, de quem está no Governo, de quem foi: este Brasil não é uma Federação; só é ficticiamente. Aqui a União pode tudo, os Governos Estaduais um pouquinho, e os Municípios têm que viver de “pires na mão” para poder buscar algum recurso.

Porto Alegre ainda resiste. Há um conjunto de obras que esta Cidade vem aprontando nos últimos tempos, depois que se estabilizou o caixa do Governo, mas, cá para nós, Ver. Oliboni, a chance de as obras de infraestrutura nesta Cidade avançarem, como de resto em qualquer parte do País, sem o Governo Federal, é zero.

Vejam a questão dos royalties. Será que é correto que São Paulo, principalmente Espírito Santo e Rio de Janeiro abocanhem, em royalties, 27 bilhões da produção do petróleo, que é brasileiro? Será que está correto isso? Por que os parlamentares não enfrentam essa questão? Porque nós temos um sistema anacrônico chamado presidencialista orçamentário: deputado não pode ser contra o governo, senão as suas emendas parlamentares não chegam aos Municípios. Não há oposição no Brasil hoje. Os deputados se transformaram em agentes das emendas. Olhem, eu já disse, e vou repetir: há algumas dezenas de Municípios pelo Rio Grande afora em que não há um metro de asfalto; em que o posto de saúde não chegou; em que o acesso asfáltico não chegou. Mas, muitas vezes, o pórtico dessa Cidade, Ver. Dib, é lindo, é decorado, porque a maldita, a famigerada emenda parlamentar chegou de forma eleitoreira para aquele Município, onde o deputado diz: “Olha, eu fiz aqui mil votos e preciso aumentar a minha votação”. Dinheiro no Município é obra mais barata; dinheiro no Município é mais fiscalização. Quem gosta do passeio do dinheiro público é quem gosta de corrupção, porque quanto mais o dinheiro público passeia, mais corrupção há neste País!

Por tudo isso, eu me somo aos Prefeitos, que às vezes gastam mais nos hotéis e nas passagens do que as migalhas que trazem de Brasília, entretanto o Governo tem sempre um discurso bonito, que é o administrador público. Mas, como dizia o Padre Vieira, discurso sem ato é tiro sem bala: troa, mas não fere. Portanto, este é um tema de muita profundidade, porque diz respeito à vida das pessoas.

Mesmo assim, encerro dizendo: Porto Alegre hoje gasta mais do que o limite em Educação; na Saúde pública, é a mesma coisa: 27% na Educação, 19% na Saúde. Porto Alegre está fazendo uma obra das mais fantásticas, o chamado Pisa - Programa Integrado Socioambiental, na Ponta da Cadeia, que vai elevar o tratamento de esgoto para quase 80%.

Então, apesar de tudo isso, aqui ainda se resiste. Mas eu não poderia deixar, depois de mais uma Marcha, de vir a esta tribuna para protestar: o caminho é a municipalização, porque a municipalização é vida melhor para as pessoas. Obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A Verª Maria Celeste está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, uso o espaço de Liderança do Partido dos Trabalhadores para trazer um outro tema que muito nos preocupa em relação à Prefeitura Municipal de Porto Alegre, neste momento em que vivemos, perto do dissídio da categoria do funcionário público do Município de Porto Alegre. Nós estamos muito preocupados, Ver. João Antonio Dib, que é Líder do Governo, pelo descaso com que o Prefeito Fortunati está tratando da categoria, especialmente na negociação que está sendo tocada neste momento, via Sindicato e via Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Já houve, meu querido Paulão, ex-Conselheiro Tutelar da Cidade de Porto Alegre, que nos assiste aqui, uma forte vontade do Sindicato em abrir um canal de negociação com o Prefeito Fortunati, e até agora o Sindicato não foi recebido. Foi delegado ao Secretário de Governança que fizesse a mediação, e muito me estranha, porque o Prefeito Fortunati, forjado na luta do Sindicato, sabe o significado e a importância da presença do Chefe Maior do Executivo Municipal no processo de negociação. Muito me estranha alguém que vem do movimento sindical, que prioriza debates com outros Sindicatos, sobre outros temas, não priorizar, neste momento, sentar-se junto ao Sindicato, ao Simpa, aos municipários de Porto Alegre e efetivamente discutir os temas apontados pela pauta de reivindicações.

Até agora, sobre essa pauta que foi entregue no dia 14 de abril para o Secretário de Governança Cézar Busatto, sequer houve o retorno dessa proposta. E o que os municipários pedem nada mais é do que a justeza de uma reposição real do seu salário desses últimos seis anos, porque o aumento que foi dado, de 5,3%, que foi garantido através do Projeto de Lei e que foi parcelado em quatro vezes, nada mais fez do que achatar, cada vez mais, o salário do funcionário público do Município de Porto Alegre. Nós estamos extremamente preocupados, porque esse período de falta de vontade política e de discussão nessa negociação pode e certamente vai levar a uma possibilidade de greve dos funcionários do Município de Porto Alegre. Já vivemos isso no passado, já tivemos mais de 20 dias de greve, porque a categoria não conseguia marcar a agenda com o Prefeito Fogaça, à época, e tivemos que fazer uma intermediação, sendo que esta Casa foi responsável por aquela abertura de negociação tão importante, mas quem pagou pela falta do diálogo do Prefeito com a categoria foi a população de Porto Alegre, porque o serviço não estava sendo ofertado adequadamente. É essa a minha preocupação e a preocupação da Bancada do Partido dos Trabalhadores, que faz com que a gente venha a esta tribuna e sinalize ao Prefeito: olhe para a categoria municipal, olhe para as reivindicações tão importantes e tão necessárias que, até agora, sequer têm uma resposta. E o que eles pedem? Um reajuste salarial de 18% referente às perdas salariais e a inflação anual. Isso é possível, porque a Receita do Município tem crescido, e o último Orçamento da Cidade mostrou que é a maior Receita dos últimos 20 anos na cidade de Porto Alegre. Então, há, sim, a possibilidade orçamentária para isso.

Os funcionários pedem imediatamente a implantação de um plano de carreira que não retire direitos e garanta a ascensão funcional para toda a categoria; a defesa do serviço público e a melhoria das condições de trabalho; o fim da terceirização; contratação temporária no serviço público municipal, contra o uso abusivo dos estagiários; uma política de valorização do servidor e combate às discriminações. É importante trazer aqui as reivindicações: capacitação permanente quanto as relações de gênero, de raça, aos trabalhadores públicos e também políticas de combate à homofobia; espaços de discussão continuada sobre o combate ao assédio moral, à violência e à opressão das mulheres por questões de gênero junto às trabalhadoras municipárias; política de combate ao assédio moral; fim das punições arbitrárias; assistência ao servidor; criação de uma política habitacional para os municipários; a organização da categoria. São pautas tão singelas, que já deveriam ter sido, no mínimo, respondidas através do encaminhamento feito, via Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local.

Os municipários estavam lá, ontem, organizados em assembleia, Ver. Pedro Ruas - tenho absoluta certeza de que o senhor esteve lá também -, colocando as preocupações, as dificuldades e chamando a categoria para um dia de greve na segunda-feira. Portanto, no dia 16 de maio, vai iniciar a mobilização da categoria para uma greve no Município de Porto Alegre. Obrigada, Sr. Presidente.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, eu não me encontrava neste Plenário, porque recebia os estudantes da Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas, trazendo o questionamento sobre o tema da Reitoria.

Eu gostaria de tratar de outro tema nesses cinco minutos - uma oportunidade única - para lembrar a atividade que tivemos, nesta semana, com o sociólogo Boaventura de Sousa Santos. A nossa Câmara de Vereadores fez um belo debate com uma figura que tem reconhecimento acadêmico mundial e um perfil engajado, militante, como poucos grandes pensadores tiveram e têm.

Eu chamaria o Boaventura de um intelectual orgânico, revolucionário e transformador. Ele dá poder aos movimentos sociais. Veio aqui, reuniu-se durante dois ou três dias com a Universidade Popular dos Movimentos Sociais, que, na verdade, não possui sede material, física, mas é um grande esforço de reunião de todos os movimentos sociais para discutir conhecimento, unidade de ação, para discutir a produção de uma nova sociedade e a unificação dos movimentos. Boaventura de Sousa Santos lotou este Plenário e o Plenarinho também, isso porque nós tivemos o cuidado e o zelo de fazer inscrições, de anunciar apenas ingressos por inscrições. Quando fechou o número de 400, nós passamos a inscrever para o telão, porque, na Assembleia Legislativa, na noite anterior, muitos foram embora. Pelo reconhecimento acadêmico e social, e na área da Educação que esse sociólogo já tem, de fato, ele não decepcionou, Ver. João Antonio Dib, trazendo elementos muito importantes para repensar a Educação.

Boaventura lembrou-nos que a Educação, que o conhecimento científico ainda é, majoritariamente, o conhecimento trabalhado nas escolas. É um conhecimento europeu, branco, um conhecimento linear, um conhecimento que desconsidera e marginaliza todos os outros conhecimentos que não sejam vinculados à cultura europeia - e europeia branca -, portanto, todo conhecimento afrodescendente, indígena, das novas organizações sociais; todo conhecimento tradicional é considerado um conhecimento ultrapassado, é considerado um conhecimento sem valor, e, portanto, as escolas continuam a reproduzir e trabalhar um conhecimento que, segundo ele, serviu ao capitalismo e ao colonialismo. É um conhecimento desagregador, é um conhecimento que não cria “pertença” - como ele fala -, pertencimento, porque, quando eu não enxergo a minha cultura, o meu conhecimento, chegou-se num nível de dizer que, muitas vezes, nós fazemos nas escolas o mesmo que os colonizadores, os catequizadores - muitos deles nas melhores das intenções -, dizendo ao povo: “esqueça quem és, esqueça no que acreditas, e acredita no que eu digo, assuma novas posturas, assuma nova cultura”. E nós continuamos fazendo isso através da escola pública, do conhecimento, não só na escola pública básica, mas na universidade também, e, portanto, alijamos não apenas territorialmente - porque ele falava, na segunda-feira, que as cidades não são democráticas, elas criam territórios fechados; hoje tu pertences aos que entram no shopping, tu pertences aos que entram nos condomínios fechados; fora disso, tu não pertences. Quanto menos pertencimento, tanto na produção do conhecimento, quanto no território, mais inimigos entre si, mais violência, mais intolerância.

Então, querendo sintetizar um pouco, aqui encerro a maravilha da presença do Boaventura de Souza Santos, numa parceria com a Assembleia Legislativa; não custou nada para a Câmara de Vereadores, e, no entanto, nós aqui tivemos, com certeza, quase 800 pessoas, e, na segunda-feira, outro tanto. Eu acho que Porto Alegre e o Rio Grande do Sul beberam das possibilidades da transformação, a partir dessa discussão que ele trouxe para nós. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. PEDRO RUAS: Prezado Ver. Toni Proença, Presidente dos trabalhos; Vereadoras, Vereadores, público que nos assiste, minha cara companheira Fernanda Melchionna, hoje há um artigo, Ver. João Dib, de uma companheira de Partido minha e da Fernanda, que é a Luciana Genro. O título do artigo, Fernanda, é muito sugestivo - não sei se o Ver. Oliboni chegou a ver -, ele diz: “Devolva o nosso dinheiro”. Os jornais, como um todo, trazem essa matéria. Eu li hoje o jornal Zero Hora, o Correio do Povo, o Jornal do Comércio e o jornal O Sul, todos com o mesmo tema; a barbaridade que significou essa ação da Azaleia de demitir agora 840 trabalhadores e trabalhadoras. E já tinha sido feita, em 2008, uma demissão de 800 pessoas na Cidade de Portão - nós fomos lá protestar, Verª Fernanda, lembras? -, e também, Vereadores e Vereadoras, 2.500 demissões na Cidade de São Sebastião do Caí, em 2005, e nós também estivemos lá protestando. Isso, por si só, já seria um problema muito grave, uma empresa que, sistematicamente, promove demissões em massa, exatamente contrariando aquilo que hoje é uma linha universal de proteção ao emprego, e que, no Brasil, atingiu o seu auge com o discurso presidencialista de que as empresas deveriam, se necessário, demitir de forma muito comedida. Mas essa empresa vai além - aliás, é um grupo de empresas; são vários nomes, várias empresas - Grupo Grendene, Vulcabras, Azaleia... São muitos nomes, só aqui tem dez: empresa Única, empresa Agropecuária Jacarezinho, Siderúrgica Três Lagoas, Iaco Aquagrícola, Vulcabras Nordeste, VDA Calçados... São dez empresas do mesmo grupo, Ver. Oliboni, o Grupo Grendene. Esse grupo recebeu 3 bilhões de reais do BNDES! Três bilhões de reais para promover desenvolvimento e emprego! E agora, Ver. Sebastião Melo? E agora? Quem devolve esse dinheiro? Fora os incentivos fiscais gigantescos que a Azaleia recebeu no Governo Britto: 53 milhões de reais, Ver. Braz, de incentivo fiscal direto do Governo Britto! Direto! Mais o empréstimo do BNDES, de 3 bilhões de reais!

O que o Ministério Público Federal fez? Ver. Toni Proença, que preside a Sessão, eu peço a V. Exª que encaminhe esse pronunciamento ao Ministério Público Federal, ao Dr. Jorge Gasparini. O que fez o Ministério Público Federal? Abriu um inquérito, meu amigo Rogério, que acompanha isto com atenção, na nossa linha, Verª Fernanda Melchionna, para descobrir onde está esse dinheiro, os 3 bilhões de reais - bilhões de reais! E esse inquérito, Ver. João Dib, tem também, como figura do polo passivo, como ré, a União. O Ministério Público Federal fez um inquérito contra a Azaleia, a Grendene, todo esse grupo, e contra a União. Uma, porque não colocou o dinheiro na produção e no emprego; a outra, a União, porque entregou o dinheiro e não fiscalizou! E o Ministério Público Federal quer a condenação de ambos - Grupo Grendene em geral, e União no particular.

Acho que está de parabéns, novamente, o Ministério Público Federal. É um abuso, é um assalto aos cofres públicos o que fez esse grupo com o dinheiro do BNDES. Mas quem emprestou o dinheiro deveria fiscalizar, sim. Não se jogam 3 bilhões de reais pela janela sem saber onde caem. No caso concreto, caíram no colo de empresários que não cumpriram com a sua parte no trato, no pacto social de gerar desenvolvimento e emprego. Portanto, esse dinheiro, até agora, está perdido, e alguém terá que dar conta dele.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; colegas Vereadores, Vereadoras, público que acompanha a nossa Sessão, em nome do PT, do PSOL e do PSB, faço a minha manifestação, primeiramente concordando com as palavras trazidas pelo colega Ver. Pedro Ruas, de que é preciso, sim, rever as isenções dadas a essas grandes empresas, cujo destino desses recursos muitas vezes não sabemos.

Por outro lado, quero, em nome da oposição, lembrar um dia muito especial, Ver. João Antonio Dib: hoje é 12 de maio, Dia do Trabalhador da Saúde. Mais de cem mil trabalhadores da Saúde, no Estado do Rio Grande do Sul, hoje, com certeza, recebem ou dão o abraço da solidariedade e da fraternidade, porque são pessoas que merecem a nossa consideração, pelo trabalho que desenvolvem nas diversas entidades, nas diversas instituições em que estão trabalhando, atendendo no Rio Grande do Sul, seja em uma Unidade de Saúde ou em um hospital de grande porte da nossa Cidade. Esses mais de cem mil trabalhadores lidam com a vida do cidadão, Ver. Pedro Ruas. Apenas como exemplo, esse trabalhador da Saúde, de uma unidade da SAMU, ao ver um acidente e perceber que ali há uma vida em risco, de certa forma presta uma solidariedade ao conjunto da sociedade para poder dar o aporte necessário, seja na agilidade dessa ambulância ou no conforto que esses profissionais dão àquela pessoa atingida por um acidente.

Então, não tem como a Câmara Municipal, em um dia tão importante como este, 12 de maio, deixar de solidarizar-se com esses profissionais que trabalham com a vida do ser humano, que muitas vezes nós, como vítimas, somos abraçados por eles, socorridos e salvos por eles. É por isso, Ver. Dr. Raul, que essa função, desde o médico até o auxiliar de limpeza, desde o enfermeiro até o agente comunitário, tem uma enorme atribuição de poder ser reconhecida, e que muitas vezes não o é devido a essa grande mobilização que muitas categorias fazem em buscar um salário decente o que não é reconhecido nem pelo Poder Público e nem mesmo pela iniciativa privada. Até porque muitas dessas instituições não pagam o piso nacional do salário, por várias atribuições e funções já denunciadas.

Se cabe aqui um apelo para poder ajudar e se solidarizar com esses profissionais, é dizer que este Parlamento quer, sim, não só se solidarizar, mas também se somar a esse movimento nacional, que a maior parte das instituições, federações e sindicatos ou associações faz hoje para buscar os pisos nacionais de salário.

Por esta razão, e pela grande função que têm esses profissionais da Saúde, eles merecem receber, neste dia, o nosso abraço de solidariedade, de reconhecimento, e, mais do que isso, de apoio às suas ações. Muitas vezes não é pago o valor real do salário pela sua atribuição, mas é pago pela sua atitude de solidariedade, de interesse e de ação conjunta pela missão que assumiu quando foi formado, seja médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, nutricionista, laboratorista, físico, e tantas outras profissões - da área administrativa, por que não? -, para poder então contemplar e formar essa equipe tão maravilhosa em defesa da vida humana.

Portanto, em nome da Câmara e da oposição, queremos - se os Vereadores concordam, com certeza - nos solidarizar, darmos o nosso abraço amigo, e parabenizá-los pela grande missão que têm de salvar vidas humanas. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença, presidindo os trabalhos da presente Sessão, a meu juízo, um preceito fundamental teria que ter a Constituição: o direito ao emprego e consequente salário. Poderíamos cortar, Ver. João Antonio Dib, 80% das disposições constitucionais, poderíamos simplesmente passar uma régua, mas uma disposição dessa natureza, eu até diria que perfectibilizaria o próprio capitalismo, que, evidentemente, tem na autossustentabilidade fatores que não pode dispensar, porque, quando se vê o impacto da decisão tomada no Município de Parobé, coincidentemente um Município obreiro, administrado por uma Prefeita do PTB, a Prefeita Gilda, reeleita pelo seu trabalho na comunidade, a gente fica estarrecido com uma decisão dessa magnitude em que, de repente, 800 empregados, 800 trabalhadores e trabalhadoras são demitidos! Atrás dessas pessoas existem famílias, existem esposas, filhos, filhas, existe escola, enfim, a sobrevivência do ser humano depende do trabalho, e, consequentemente, do salário. Então, essa seria uma disposição. O Estado - e, quando falo em Estado estou a falar em entidade pública - teria que ter mecanismos e recursos para prontamente socorrer situações como a que vive hoje grande parte, senão a maioria, daqueles que foram demitidos. Então, como é doloroso, meu ex-Vereador Valdir Fraga, uma pessoa demitida, sem emprego, sem trabalho, com a família, com aluguel, com luz para pagar! É uma pena, Ver. Tarciso, é uma verdadeira penalidade que sofre o ser humano. Então, nós tínhamos de encontrar mecanismos, formas para que acontecimentos dessa ordem não ocorressem, porque é a sobrevivência do ser humano. As empresas contribuem para o desenvolvimento, para o emprego, é verdade, mas teriam que ter algumas cautelas em situações dessa natureza. Não poderia acontecer, se assim ocorreu - e espero que assim tenha acontecido -, da noite para o dia: “Estão fechadas as portas e todos estão demitidos”. Não pode acontecer isso! Isso é não é admissível nas relações humanas, por mais que se possa entender das necessidades que tenha a empresa de se deslocar daqui para lá em busca de incentivos. É uma vergonha neste País exatamente essa disputa fiscal, a diversificação de incentivos varia de Estado para Estado, isso não poderia acontecer! Afinal, nós somos uma Nação, o Brasil é uma Nação una, não poderia haver esses tratamentos. Nós já temos a competição internacional que, evidentemente, é incontrolável. A competição internacional, com todos os fatores que a envolvem, tudo bem; agora, internamente, não poderia acontecer. Então, fica esse jogo de estímulo e incentivo: puxa a empresa para cá, puxa a empresa para lá, é como o marisco entre o mar e o rochedo, e quem se rebenta, infelizmente, é o trabalhador. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra em Comunicações.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Vereadores, Vereadoras, todos os que nos assistem, este é um tema que eu fico bem à vontade para tratar, Ver. Dib, justamente sobre as obras da nossa Copa do Mundo aqui no Brasil. Há pouco, eu conversava com o meu amigo Valdir Fraga, que inclusive esteve de aniversário na segunda-feira - fez 60 anos, como eu; brincadeira, Valdir! -, meus parabéns! Eu falava com o Valdir de que está aqui o site americano que diz (Lê.): “Olimpíadas no Rio de Janeiro serão ‘jogos mortais’”. Por quê? Eu vejo uma pressa muito grande no Brasil, quando se falou na Copa do Mundo de 2014, sobre as obras. O que se vê é que 80% do povo brasileiro quer a Copa do Mundo, Ver. Elói - parabéns também pela sua fala aqui -, e 20% parece que não quer a Copa do Mundo. E essas obras não aparecem num piscar de olhos; não aparecem! No outro dia se vai ao Estádio Beira-Rio e está pronto o Beira-Rio, está pronta a Arena do Grêmio, está pronto o metrô. Não é assim!

Temos que fazer justiça; eu estive na SECOPA, junto com o Presidente Airto Ferronato, e o Adeli Sell também esteve presente, e, conversando com o Secretário João Bosco Vaz, da SECOPA, falamos sobre tudo o que a Cidade está fazendo. Só que essas obras, João Dib, não aparecem, porque elas estão embaixo da terra; primeiro tem que se fazer essas obras, porque não se pode, assim como num campo de futebol, fazer primeiro a goleira. Primeiro tem que se fazer o gramado para depois colocar a goleira, mas ninguém vê isso, e há uma crítica muito grande. Será que em 2014 essas obras estarão prontas?! Porque ninguém está vendo isso aí, mas se não fizer o alicerce primeiro, depois não temos como fazer o telhado. Então há uma injustiça muito grande em cima do nosso Prefeito, e, nós, Vereadores, estamos aí para olhar.

Eu tenho andado muito nos campos de futebol, inclusive há estádios aqui que querem servir como centro de treinamento; tenho ido às escolas, tenho visto o lado social, como está sendo recebida essa Copa do Mundo, como vai ser recebida essa Copa do Mundo aqui, e estou vendo uma empolgação muito grande, mas as obras, gente, elas só vão aparecer mesmo no final do ano de 2012. Aí, sim, vão começar a aparecer as obras que os nossos olhos querem ver: estádios prontos, viadutos. Agora, primeiro, é um trabalho de fundação. Mas o mais importante de tudo isso - falado até pelo Ver. Elói, aqui - é esse lado social, porque sem isso não vamos conseguir receber as ilustres pessoas que virão aqui, os turistas de todo mundo. Vai ser difícil, vai ser como a Copa do Mundo na África, João Dib, que mostrou a África rica, mas depois a televisão mostrou também a África pobre. E aquilo ali nos deixa muito sensibilizados e muito tristes. Eu acho que o Brasil não quer mostrar isso. O Brasil quer mostrar o Brasil e principalmente Porto Alegre, o Rio Grande do Sul quer mostrar o Rio Grande do Sul e a nossa Capital, que vai sediar alguns jogos da Copa do Mundo. A gente quer mostrar um todo, transparente, mostrar a nossa Cidade, mostrar o nosso povo, porque todos estão integrados na Copa do Mundo, desde a criança até o adulto.

Então, é importante que tenhamos paciência, porque, senão, acontece isto que está nesse site dos Estados Unidos, em que o jornalista Wright Thompson critica as Olimpíadas no Rio em sua coluna de jornal; é porque nós também damos subsídios para que eles nos queimem dessa maneira. O Brasil vai muito bem, obrigado, e, principalmente o Rio Grande do Sul que vai fazer um belíssimo trabalho, recebendo dignamente o povo que aqui vier. Obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Solicito a abertura do painel eletrônico para verificação de quórum, solicitada pelo Ver. João Antonio Dib (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Nove Vereadores presentes. Não há quórum.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 16h09min.)

* * * * *